Imagine… você está prestes a viver um dos momentos mais importantes da sua vida: a chegada de um filho. Emoção, felicidade, ansiedade. Mas junto vem a preocupação:
“Quais são os meus direitos no trabalho?”
E acredite, essa dúvida não é só sua. Milhões de trabalhadores no Brasil não sabem exatamente como funciona a licença-maternidade e a licença-paternidade.
Por isso, se você está grávida, é pai, vai ser, ou simplesmente quer entender seus direitos, este conteúdo é para você.
E mais: se você quer entender todos os seus direitos trabalhistas de forma completa, confira também nosso guia definitivo sobre Direito do Trabalho.
✅ O Que é Licença-Maternidade e Paternidade?
A licença é um direito garantido na Constituição Federal (Art. 7º, XVIII e XIX) e regulamentado na CLT (Art. 392 e seguintes).
Ela garante ao trabalhador o afastamento remunerado por um período determinado para cuidar do filho recém-nascido, adotado ou sob guarda judicial.
Não é favor. É LEI.
👩🍼 Licença-Maternidade: Seus Direitos na Prática
📜 Período de Duração
- 120 dias obrigatórios.
- Podendo ser estendido para 180 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.
🔍 Quando Começa?
- Até 28 dias antes do parto, se desejar.
- Ou a partir da data do nascimento.
👶 Quem Tem Direito?
- Mulheres empregadas com carteira assinada (CLT).
- Empregadas domésticas.
- Trabalhadoras MEI.
- Empregadas em contratos temporários ou intermitentes.
- Adotantes e quem obtém guarda judicial para fins de adoção.
💰 Remuneração Durante a Licença
Salário integral pago normalmente. No caso de MEI ou autônomas, há cobertura pelo INSS, conforme regras específicas da previdência.
🔐 Estabilidade no Emprego
Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, não pode ser demitida. (Art. 10, II, b do ADCT da Constituição Federal)
👨👧👦 Licença-Paternidade: Direitos Que Pouca Gente Conhece
📜 Período de Duração
- 5 dias corridos, contados a partir do nascimento do filho.
- Pode ser estendido para 20 dias se a empresa fizer parte do Programa Empresa Cidadã.
👨💼 Quem Tem Direito?
- Trabalhadores CLT.
- Trabalhadores domésticos.
- Trabalhadores em contratos temporários ou intermitentes.
📝 O Que é Necessário?
Comunicar imediatamente a empresa e apresentar a certidão de nascimento.
🔐 Estabilidade?
Não há estabilidade prevista para o pai após o nascimento. Mas existe proteção contra discriminação e descumprimento da licença.
📑 Regras Especiais e Casos Específicos
- Adoção: mesmos direitos da licença-maternidade, independente da idade da criança.
- Aborto Espontâneo ou Terapêutico: direito a 2 semanas de repouso remunerado, conforme Art. 395 da CLT.
- Nascimento de Gêmeos: licença com a mesma duração — não dobra.
- Casais Homoafetivos: podem negociar na justiça ou junto à empresa a licença mais adequada.
🚩 Atenção! Cuidado Com Esses Golpes Comuns
- Empresa que tenta fazer você trabalhar durante a licença. 🚫 Proibido.
- Pressionar para não tirar a licença completa. 🚫 É direito, não é escolha da empresa.
- Desconto no salário durante a licença. 🚫 Ilegal.
- Demitir grávida alegando outro motivo. 🚫 A estabilidade é garantida, independente de contrato ou tempo de serviço.
Inclusive, fizemos um guia completo sobre os golpes trabalhistas mais comuns e como se proteger.
📈 Quais Leis Garantem Isso?
- Constituição Federal – Art. 7º, XVIII e XIX
- CLT – Art. 392 a 396
- ADCT – Art. 10, II, b (Estabilidade Gestante)
- Lei 11.770/2008 – Programa Empresa Cidadã
🔥 O Que Fazer Se a Empresa Descumprir?
- Converse formalmente com o RH e registre tudo por e-mail.
- Procure o Sindicato da sua categoria.
- Registre denúncia no Ministério do Trabalho.
- Procure um advogado trabalhista.
Aliás, se você está passando por isso, confira também nossos conteúdos sobre:
- Aviso-Prévio: O Guia Completo Que Todo Trabalhador Precisa Saber
- Seguro-Desemprego: Tudo Que Você Precisa Saber Para Não Perder Esse Direito
- FGTS: O Que é, Como Funciona e Quando Posso Sacar
- Hora Extra na CLT: Quanto Vale, Limites e Direitos do Trabalhador
- Direitos do Trabalhador no Home Office: O Que a Lei Garante
🚀 Conclusão: Seu Direito, Sua Proteção, Seu Futuro
Quando se trata da chegada de um filho, preocupação com trabalho deveria ser a última da sua lista.
Licença-maternidade e licença-paternidade existem justamente para que você viva esse momento com dignidade, segurança e tranquilidade.
📢 Compartilhe esse conteúdo. Informe. E nunca deixe que te façam abrir mão de um direito que é seu por lei.
