Sabe aquele frio na barriga que dá quando você ouve as palavras “rescisão de contrato”? Pois é. Seja porque você pediu demissão, foi desligado ou está considerando mudar de emprego, entender como funciona a rescisão na CLT é OBRIGAÇÃO de todo trabalhador.
O que muita gente não sabe é que, se você não conhece seus direitos, corre sério risco de:
- Receber menos do que deveria
- Ser enganado no cálculo das verbas rescisórias
- Abrir mão de dinheiro que é seu por lei
Por isso, respira fundo. Este guia vai te mostrar de forma simples, clara e objetiva tudo que você precisa saber sobre rescisão de contrato de trabalho na CLT.
Se quiser entender todos os seus direitos, também recomendo a leitura do nosso conteúdo principal: Direito do Trabalho: O Guia Definitivo Que Todo Trabalhador Precisa Ler Agora.
O Que é Rescisão de Contrato de Trabalho?
Rescisão de contrato é o encerramento do vínculo empregatício entre trabalhador e empresa. Ela pode acontecer por:
- Pedido de demissão
- Demissão sem justa causa
- Demissão por justa causa
- Rescisão indireta (quando o trabalhador rompe o contrato por culpa da empresa)
- Acordo entre as partes
Cada uma dessas modalidades tem regras, deveres e direitos diferentes.
Tipos de Rescisão na CLT e Seus Direitos
🔹 Pedido de Demissão
Quando o trabalhador decide sair da empresa.
Direitos:
- Saldo de salário
- Férias vencidas + 1/3
- Férias proporcionais + 1/3
- 13º proporcional
Sem direito:
- Multa de 40% do FGTS
- Saque do FGTS
- Seguro Desemprego
Dever: Cumprir aviso-prévio de 30 dias ou pagar o valor correspondente se não quiser cumprir (saiba tudo sobre aviso-prévio aqui).
🔹 Demissão Sem Justa Causa
Quando a empresa encerra o contrato sem que o trabalhador tenha cometido falta grave.
Direitos:
- Saldo de salário
- Férias vencidas + 1/3
- Férias proporcionais + 1/3
- 13º proporcional
- Aviso-prévio (trabalhado ou indenizado) — saiba como funciona
- Saque do FGTS
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
- Seguro Desemprego
👉 Essa é a modalidade que gera mais direitos financeiros para o trabalhador.
🔹 Demissão Por Justa Causa
Quando o trabalhador comete uma falta grave.
Direitos:
- Saldo de salário
- Férias vencidas + 1/3 (se houver)
Perde:
- Férias proporcionais
- 13º proporcional
- FGTS
- Multa de 40% do FGTS
- Seguro Desemprego
🔹 Rescisão Indireta (Justa Causa da Empresa)
Quando o trabalhador pede demissão porque a empresa descumpre obrigações.
Exemplos:
- Atraso recorrente de salário
- Não pagamento de benefícios
- Assédio moral — saiba como se proteger
- Ambiente de trabalho insalubre sem proteção
Direitos: Todos os mesmos de uma demissão sem justa causa.
👉 Nesse caso, o trabalhador precisa acionar a Justiça do Trabalho para reconhecimento.
🔹 Acordo Entre as Partes
Permitido desde a Reforma Trabalhista.
Direitos:
- 50% do aviso-prévio (se indenizado)
- 50% da multa do FGTS (20%)
- Saque de até 80% do FGTS
- Sem direito ao Seguro Desemprego
Como Calcular a Rescisão?
Você precisa considerar:
- Saldo de salário (dias trabalhados no mês)
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- 13º proporcional (meses trabalhados no ano)
- Aviso-prévio (trabalhado ou indenizado)
- Multa do FGTS (se aplicável)
👉 Existem calculadoras online, mas o ideal é conferir junto ao RH e, se tiver dúvida, com um contador ou advogado trabalhista.
Prazos Para o Pagamento da Rescisão
Até 10 dias após o término do contrato.
⚠️ Se a empresa atrasar, deve pagar multa equivalente ao seu salário.
Documentos Que Devem Ser Entregues na Rescisão
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
- Termo de Quitação ou Homologação
- Guia para saque do FGTS
- Chave de conectividade do FGTS
- Comunicação de Dispensa para Seguro Desemprego
- Carteira de Trabalho devidamente atualizada
E Se a Empresa Não Pagar?
Se a empresa não cumprir os prazos ou não pagar corretamente:
- Tente resolver com o RH
- Busque apoio no sindicato da sua categoria
- Faça denúncia no Ministério do Trabalho
- Procure um advogado trabalhista e entre com ação
✔️ A Justiça do Trabalho costuma ser rápida nesses casos.
Conclusão: Conhecimento Que Protege Seu Bolso
Saber como funciona a rescisão de contrato na CLT não é opcional. É essencial.
Cada direito que você deixa de exigir é dinheiro que fica no bolso da empresa — e sai do seu.
Agora você sabe:
- Quais são os seus direitos
- Como calcular sua rescisão
- O que fazer se algo der errado
Se você trabalha de home office, também é fundamental conhecer seus direitos no home office.
E atenção! Se você é PJ e desconfia que está em um vínculo disfarçado, leia este conteúdo urgente: Direito do Trabalhador PJ: Quando Existe Vínculo e Como Denunciar.
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