Você já se perguntou como funciona o 13º salário? Por que ele é pago, quem tem direito, como é calculado e quais os prazos?
A verdade é que, apesar de ser um direito consolidado, muita gente não entende como ele funciona. E pior: muitos trabalhadores acabam sendo prejudicados por falta de informação.
Se você quer entender tudo — de forma clara, simples e sem enrolação —, esse guia é pra você. Salva, compartilha e nunca mais tenha dúvidas sobre seu 13º salário.
📜 O Que é o 13º Salário?
O 13º salário é uma gratificação de Natal paga ao trabalhador formal, criada no Brasil em 1962 pela Lei nº 4.090/62.
Ele equivale a 1/12 (um doze avos) da remuneração de cada mês trabalhado ao longo do ano.
👉 Ou seja, se você trabalhou o ano inteiro, recebe um salário cheio como 13º. Se trabalhou metade do ano, recebe metade.
👥 Quem Tem Direito ao 13º Salário?
Têm direito ao 13º salário:
- Trabalhadores regidos pela CLT
- Trabalhadores rurais
- Trabalhadores domésticos com carteira assinada
- Trabalhadores avulsos
✔️ Quem é PJ, freelancer ou autônomo não tem direito automático, a menos que haja vínculo empregatício disfarçado. Nesse caso, confira nosso conteúdo sobre Direito do Trabalhador PJ.
🔢 Como Funciona o Cálculo do 13º?
O cálculo é bem simples, mas exige atenção.
✅ Fórmula do Cálculo:
13º salário = (salário bruto ÷ 12) × número de meses trabalhados
📌 Importante:
- Todo mês trabalhado conta se tiver, no mínimo, 15 dias no mês.
- Inclui salário-base, adicionais (periculosidade, insalubridade, noturno) e comissões.
💡 Exemplo:
Se você ganha R$ 3.000 e trabalhou o ano todo:
3.000 ÷ 12 = 250 → 250 × 12 = 3.000
👉 Seu 13º será R$ 3.000 (valor bruto).
Se trabalhou 6 meses:
3.000 ÷ 12 = 250 → 250 × 6 = 1.500
👉 Seu 13º será R$ 1.500.
📅 Quais os Prazos Para Pagamento do 13º?
O pagamento é feito em duas parcelas obrigatórias:
- 1ª parcela: até 30 de novembro
- 2ª parcela: até 20 de dezembro
🔥 Atenção:
- Na primeira parcela, não há desconto de INSS nem IR.
- Na segunda parcela, vêm os descontos de INSS e imposto de renda.
👉 Se a empresa quiser, pode pagar o 13º em parcela única, mas até o prazo da segunda parcela.
🚨 E Se Eu For Demitido? Tenho Direito?
Sim!
Se você trabalhou parte do ano e foi demitido sem justa causa, tem direito ao 13º proporcional.
❌ Não tem direito:
- Se for demitido por justa causa.
✔️ Se você pediu demissão, também recebe o proporcional.
Inclusive, se está passando por essa situação, confira nosso guia sobre Aviso Prévio para entender seus direitos na rescisão.
🤰 Licença-Maternidade e Afastamento Contam Para o 13º?
- Licença-maternidade: conta normalmente para o cálculo do 13º.
- Auxílio-doença (INSS): os meses de afastamento não são pagos pela empresa, mas sim proporcional ao tempo trabalhado no ano.
Saiba mais sobre seus direitos no trabalho remoto acessando nosso artigo sobre Direitos do Trabalhador no Home Office.
⚖️ Quais Leis Garantem o 13º Salário?
- Lei nº 4.090/62 (Criação do 13º)
- Lei nº 4.749/65 (Datas de pagamento)
- Art. 7º da Constituição Federal (Direitos dos trabalhadores)
🛑 E Se a Empresa Não Pagar?
Se a empresa não pagar o 13º:
- Está cometendo uma infração trabalhista grave.
- O trabalhador pode recorrer:
- Ao sindicato da categoria
- Ao Ministério do Trabalho (denúncia)
- À Justiça do Trabalho com um advogado trabalhista
✔️ A empresa será multada e obrigada a pagar o valor devido, com juros e correção.
Se você quer se proteger de situações assim, leia nosso artigo sobre Golpes Trabalhistas Mais Comuns e Como se Proteger.
🔥 O Futuro do 13º: Vai Acabar?
Fake news circulam todos os anos dizendo que o 13º vai acabar.
🚫 Isso é mentira.
O 13º está garantido na Constituição Federal e qualquer mudança exigiria alteração constitucional, o que é extremamente difícil e impopular.
🚀 Conclusão
O 13º salário não é bônus, não é presente, não é gentileza.
É DIREITO. Direito garantido por lei, por décadas, e que deve ser pago corretamente.
Agora que você sabe tudo sobre o seu 13º:
- ✔️ Nunca mais aceite desculpas.
- ✔️ Compartilhe esse conteúdo com outros trabalhadores.
- ✔️ Proteja seus direitos.
Porque, no final das contas, direito não é favor. É LEI. E é seu. 💪
